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31/12/1969 21:00

Georgiano propõe redução no preço de combustível para motoristas de aplicativo

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), indicativo de projeto de lei de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD) que propõe a concessão de desconto no ICMS sob o preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a motoristas de aplicativos de mobilidade urbana.

A proposta busca beneficiar os autônomos que trabalham com transporte de pessoas por meio de aplicativos, fonte de renda de muitas famílias.

O desconto de 12% do ICMS seria viável aos condutores que comprovarem ser proprietários dos veículos que utilizam como forma de trabalho e possuam cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI). Além disso, comprovar que exerce a função há pelo menos dois anos como única forma de trabalho.

Pela proposta, os postos de combustíveis apresentariam mensalmente à SEFAZ-PI o demonstrativo de descontos para que houvesse ressarcimento das despesas.

Lido em plenário nesta segunda-feira (3), o indicativo de projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para as comissões técnicas.



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